TERMOS DE USO

O presente Termo de Uso, doravante denominado simplesmente “Termo” apresenta as condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por Luiz Gustavo Bisetto, pessoa física de direito privado, inscrita no CPF sob n.º 044.922.059-18 e registrada no CREF (Conselho Regional de Educação Física) sob n.° 013538-G/PR, Fernanda Pires Toledo de Campos, pessoa física de direito privado, inscrita no CPF sob n.º 054.253.719-26 e registrada no CREF sob n.° 020368-G/PR, doravante denominados "MyGoal", disponibilizada através do sítio eletrônico: http://www.mygoal.com.br.

Qualquer pessoa que pretenda utilizar os serviços do MyGoal, doravante nominada "Usuário", deverá aceitar o presente termo e todas as políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DESTE TERMO É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SÍTIO E DE SEUS SERVIÇOS.

O Usuário deverá certificar-se de haver entendido e aceitado todas as condições estabelecidas neste Termo, assim como nos demais documentos incorporados ao mesmo por referência, antes de seu cadastro como Usuário do MyGoal.

OBJETO

Os serviços objeto do presente Termo consistem em colocar a disposição dos Usuários, direta ou indiretamente cadastrados no sítio eletrônico mantido pelo MyGoal, de orientação na prática de exercícios físicos, na modalidade de musculação, objetivando a hipertrofia muscular, a melhora de condicionamento, da saúde e do desempenho esportivo.

MECANICA DO SITE

O serviço oferecido pela MyGoal consiste em disponibilizar aos Usuários cadastrados através do sítio http://www.mygoal.com.br ofertas de produtos e/ou serviços por ela disponibilizados.

Todos os serviços de orientação de exercícios físicos serão ministrados por um personal trainer devidamente registrado junto ao respectivo Conselho Profissional regulamentador de sua atividade, sempre por meio online, sendo que referidos serviços serão pagos de forma separada pelo Usuário, sempre vinculado ao seu cadastro junto ao MyGoal.

Todas as páginas de divulgação institucional dos serviços prestados pelo MyGoal tem cunho meramente demonstrativo e não poderá, sob qualquer forma ou pretexto, ser utilizado pelo Usuário para instruir a prática de seus exercícios físicos.

O profissional técnico presente nos vídeos explicativos dos exercícios físicos não será obrigatoriamente, o personal trainer eventualmente contratado pelo Usuário, por meio dos serviços vinculados ao seu cadastro junto ao MyGoal. Não haverá qualquer vínculo ou obrigação de pessoalidade dos profissionais perante o Usuário.

Os serviços a serem prestados pelo MyGoal serão prestados, única e exclusivamente, por ambiente eletrônico, contando com canal de dúvidas que poderão ser utilizados pelos Usuários a qualquer tempo, durante a vigência de seu plano contratado, a ser acessado através de chat disponibilizado na plataforma

O MyGoal terá o prazo máximo e nunca superior a 5 (cinco) dias úteis, assim entendidos aqueles em que não haja feriados federais, estaduais e municipais do local de sua sede, identificada na forma do presente regulamento, após a solicitação de cadastro e adesão do Usuário, para fins de criação de treino personalizado. O prazo de resposta de dúvidas ou quaisquer questionamentos através do atendimento eletrônico será de, no máximo, 1 (um) dia útil após sua transmissão, pelo Usuário. O Usuário receberá um correio eletrônico com a informação solicitada via sistema, para fins de controle e registro de chamado.

O MyGoal poderá oferecer informações nutricionais e tem cunho meramente informativo e não substituirão, em qualquer hipótese, o atendimento particular e presencial de um profissional habilitado em Nutrição.

RESPONSABILIDADE DO SITE

O MyGoal é responsável pelo funcionamento da plataforma por ela desenvolvida, única e exclusivamente, em ambiente eletrônico e acessível por meio de computadores e dispositivos móveis, que incluem, mas não se limitam a, telefones móveis, tablets e computadores portáteis, garantindo a prestação dos serviços descritos na forma do presente regulamento.

O MyGoal não se responsabilizará por eventuais prejuízos que os Usuários possam incorrer em virtude de sua utilização da Plataforma, ou ainda, de situações que estejam fora do controle do MyGoal, contanto que não fique demonstrada a sua responsabilidade. Para tanto, exemplifica-se as seguintes situações, mas sem se limitar a:

Pelos cadastros que não forem realizados por problemas na transmissão de dados no servidor, em provedores de acessos dos usuários ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior e motivos não imputáveis ao  MyGoal;

Por qualquer inaptidão do Usuário em se conectar à internet para transmissão dos dados necessários ao seu cadastro e informação de seus dados pessoais, não garantindo o acesso ininterrupto ou livre de erros aos sistemas das operadoras de celulares;

Oscilações, interrupções, falhas de transmissão dos serviços de telefonia móvel e de internet;

Por acessos ilícitos de qualquer espécie causados em virtude do acesso ao site ou por impossibilidade de acessá-lo, sendo que o MyGoal envidará todos os esforços, incluindo aplicativos de segurança virtual, para reduzir eventuais situações imprevistas.

Por perda de dados, falhas e informações relativas ao uso do sistema na ocorrência de casos fortuitos ou motivos de força maior, e ainda, no caso de participação por meio da internet, por fraudes ou prejuízos ocasionados pela quebra de sigilo por parte do participante em relação a seu login e senha pessoal e intransferível.

Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos produtos e/ou serviços objeto do presente termo, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o MyGoal não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

Ao adquirir um produto e/ou serviço através do sítio do MyGoal, o Usuário declara conhecer as condições de uso, pagamento, acesso e prazo de validade destes.

O sítio do MyGoal e o conteúdo nele disponível poderão conter links para outros sítios sem qualquer relação ou ligação com o MyGoal. O acesso de eventuais links através do sítio é realizado por livre e inteira opção do Usuário e sob sua única e exclusiva responsabilidade.

O MyGoal envidará seus melhores esforços para manter o sigilo e segurança das informações armazenadas dos Usuários, porém, caso não seja possível devido a intervenção de terceiros alheios ao seu controle, fará seus melhores esforços para mitigar os danos eventualmente causados ao Usuário.

Qualquer tentativa de violar os sistemas e/ou banco de dados do MyGoal importará no ajuizamento de Ação Judicial em face do violador.

O MyGoal não se responsabiliza pelo acesso por menores de idade ao conteúdo presente no seu sítio, sendo responsabilidade de seus responsáveis legais exercer o controle adequado sobre suas atividades ou implementar ferramentas de controle de uso de Internet com o objetivo de evitar (i) o acesso a matérias ou conteúdo não destinados para menores de idade, assim como (ii) o envio de dados pessoais sem a previa autorização dos responsáveis legais.

O Usuário ao entender e aceitar o presente termo autoriza expressamente o MyGoal a manter em seu cadastro as informações fornecidas pelo Usuário, bem como autoriza a fornecer as informações constantes de referido cadastro (i) à autoridades públicas que as solicitarem conforme permitido pela legislação em vigor e (ii) à seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com a finalidade de oferecer melhores condições de promoções e/ou conteúdos ao Usuário. Ademais, o Usuário permite expressamente ao MyGoal coletar informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos e perfis de usuários afim de orientação publicitária.

Ao entender e aceitar o presente termo o Usuário se compromete a comunicar o MyGoal por meio do formulário de contato constante no sítio do MyGoal qualquer ocorrência relacionada aos seus dados cadastrais e/ou serviço adquirido, tais como o extravio, perda, furto ou roubo das senhas de acesso, imediatamente após o conhecimento do fato. Até o momento em que efetivamente comunicar o MyGoal tais ocorrências, o Usuário será o único responsável pelos gastos e/ou prejuízos decorrentes da sua eventual utilização por terceiros, não tendo o MyGoal qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de tais fatos. O MyGoal está isento também de qualquer penalidade e/ou ressarcimento referente à perda e/ou uso indevido do serviço, cuja responsabilidade de uso é integralmente do Usuário.

RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O Usuário está ciente de que o MyGoal recomenda a realização de consulta com médico especialista antes de proceder ao início e(ou) modificação de suas atividades físicas, especialmente na hipótese de sua prévia ciência de qualquer situação clínica impeditiva da plena realização de atividades físicas, assumindo, por consequência, completa responsabilidade por qualquer atividade física praticada sem o atendimento de tal recomendação.

O Usuário deverá, por si ou por profissional adequado, escolher o local para a realização dos treinos por ele acessados por meio da Plataforma e que serão disponibilizados durante o prazo de vigência do plano escolhido.

O Usuário assume a veracidade das informações prestadas e declara que está em plenas condições de saúde e apto a realizar exercícios físicos, sem nenhuma restrição médica para se submeter a um programa de treinamento físico, e reconhece e assume os riscos conhecidos, ou não, relacionados a prática de exercícios físicos, em qualquer nível, e, por tal razão, reconhece e concorda que a prática dos exercícios prescritos envolve riscos à saúde física do usuário.

Como condição para utilizar os SERVIÇOS, o USUÁRIO concorda em INDENIZAR E ISENTAR o MYGOAL, seus representantes, diretores, parceiros, sócios, empregados e agentes, de quaisquer reclamações, processos, perdas, responsabilidades, danos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais, decorrentes ou relacionadas com: (i) violação por parte do USUÁRIO de quaisquer das declarações, garantias e obrigações do USUÁRIO que constam destes TERMOS DE USO; (ii) quaisquer atos e omissões do USUÁRIO antes, durante e após a prestação dos SERVIÇOS, independentemente de dolo, incluindo condutas praticadas com negligência, imprudência ou imperícia; (iii) a relação contratual estabelecida entre o USUÁRIO e outros USUÁRIOS ou TERCEIROS ANUNCIANTES; (iv) danos, avarias, defeitos, prejuízos causados pelo USUÁRIO a outros USUÁRIOS ou aos SERVIÇOS.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

O uso comercial da expressão "MyGoal " como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços por ela prestados, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade do MyGoal e, assim sendo, estão protegidos pelas leis e tratados internacionais – em que o Brasil é signatário - de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo sob autorização expressa do MyGoal.

Todo o conteúdo disponibilizado pelo MyGoal que inclui, mas não se limita, ao seu material institucional, materiais de treinamento e matérias científicas foram criados pelo MyGoal ou por terceiro cedente dos direitos intelectuais do material por ela contratado.

O sítio do MyGoal poderá elencar links de outros sítios sem que estes sejam de propriedade ou operados pelo MyGoal. Não possuindo controle sobre esses sites, o MyGoal não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sítios não implica em relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do MyGoal para com esses sítios e seus conteúdos.

Ademais, é também vedada a cópia, reprodução, adaptação, modificação, distribuição, comercialização, comunicação pública, uso indevido do conteúdo do sítio do MyGoal e/ou qualquer outra ação que possa configurar uma infração à legislação internacional e/ou brasileira em vigor em matéria de propriedade intelectual e/ou industrial, sem a prévia e expressa autorização por escrito da MyGoal.

O MyGoal informa que não concede licença ou autorização implícita sobre os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial ou sobre qualquer outro direito ou propriedade relacionada direta ou indiretamente com o conteúdo e ferramentas incluídas em seu sítio.

Qualquer violação do disposto nesta cláusula constituirá infração de direitos de propriedade intelectual e sujeitará ao infrator às sanções administrativas, civis e criminais aplicáveis.

CONTEÚDO DO SITE

O sítio do MyGoal, devidamente disponibilizado através da URL http://www.mygoal.com.br contém serviços e/ou produtos destinados apenas e tão somente a pessoas absolutamente capazes no âmbito civil.

O MyGoal pode, a seu exclusivo critério, oferecer serviços adicionais e complementares ao plano contratado, sob pagamento prévio e adicional, desde que haja ciência e concordância do Usuário .

ALCANCE DOS SERVIÇOS

Este termo não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o MyGoal e o Usuário. O MyGoal não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros não vinculados ao MyGoal.

O MyGoal também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no sítio do MyGoal; ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

Os Usuários não poderão atribuir ao MyGoal nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou devido a falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do MyGoal.

CADASTRO

Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

O MyGoal não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer hipótese, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

O MyGoal se reserva no direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

O Usuário tem o dever de informar corretamente os dados requeridos pela plataforma disponibilizada pelo MyGoal, responsabilizando-se por sua exata inclusão, de acordo com documentos idoneamente aceitos, que incluem, mas não se limitam a indicação precisa de seu: nome, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, endereço de residência, data de nascimento e demais informações necessárias à composição da avaliação de seu perfil físico.

Caso o MyGoal decida validar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou, ainda, caso o Usuário se furte ou se negue a enviar a documentação requerida, o MyGoal poderá suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas administrativas e civis.

Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as aquisições das ofertas feitas pelo Usuário junto ao sítio do MyGoal, não assistindo ao Usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

O Usuário acessará sua conta através do correio eletrônico e senha fornecidos no momento de seu cadastro e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O Usuário compromete-se a notificar o MyGoal imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, alienação, aluguel ou qualquer outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do MyGoal.

O Usuário, se pessoa física, declara ser absolutamente capaz perante a lei brasileira e, portanto, ser plenamente capaz para se vincular a este termo, acatar e cumprir com suas disposições. O Usuário, sendo pessoa jurídica, o fará na figura do seu representante legal, respeitando as mesmas disposições supra mencionadas.

O Usuário expressamente aceita que o MyGoal e/ou qualquer de seus parceiros enviem ao Usuário mensagens de e-mail ou de SMS de caráter meramente informativo, referentes a comunicações específicas referentes aos serviços contratados pelo Usuário e que venham a ser disponibilizados no sítio eletrônico, bem como outras mensagens de natureza comercial, tais como ofertas e novidades de seus sítios. Caso o Usuário não deseje receber as referidas mensagens deverá solicitar o cancelamento do seu envio no próprio sítio do MyGoal.

PAGAMENTO E CANCELAMENTO

A aquisição da oferta se dará através da prestação de serviço de empresa responsável pela gestão dos pagamentos.

O MyGoal não poderá intervir nos resultados da relação do Usuário com a empresa responsável pela gestão dos pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente das ações do MyGoal, de forma autônoma e independente.

O MyGoal não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão dos pagamentos funcionará livre de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou demais imperfeições.

O valor da mensalidade do serviço poderá ser alterado a qualquer momento, sem prévio aviso, sendo que a partir do momento de sua efetiva contratação, o Usuário fará jus ao benefício previsto nesta cláusula.

O valor da mensalidade, à exceção do mês no qual for efetuado o cadastro do Usuário, será debitado mensalmente, mediante quitação de boleto bancário a ser expedido pelo MyGoal, encaminhado ao correio eletrônico informado pelo Usuário.

O pagamento se dará através da modalidade de pagamento por boleto bancário: i) a liberação dos serviços será autorizada, via sistema, após a confirmação de sua efetiva compensação bancária; ii) É de inteira responsabilidade do Usuário confirmar o recebimento do boleto bancário enviado pelo MyGoal ao correio eletrônico cadastrado pelo Usuário.

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer tempo, não cabendo o reembolso do valor pago pelo Usuário e relativo a serviços que, postos à sua disposição pelo MyGoal, não forem utilizados pelo Usuário sob qualquer hipótese ou pretexto.

PENALIDADES

Sem prejuízo de outras medidas, o MyGoal poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se (i) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste termo; (ii) se descumprir com seus deveres de Usuário; (iii) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; (iv) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; (vi) se o Usuário manter um cadastro duplicado; e (v) se o MyGoal entender que eventuais publicações ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio MyGoal ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas os serviços serão automaticamente cancelados. O MyGoal reserva-se no direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal do Usuário.

LEGISLAÇÃO E FORO

Este termo e quaisquer outras políticas e informações divulgadas pelo MyGoal em seu sítio estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento entre o Usuário superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as partes.

Todos os itens deste termo estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro do domicílio do Usuário, nos termos da Lei Federal 8.078/90.

A incapacidade do MyGoal em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula deste termo não representa a renúncia deste direito ou cláusula.

Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição do presente termo vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexigibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

O presente termo é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua aceitação pelo Usuário, na forma do presente. O Usuário poderá dar por findo o presente a qualquer tempo e independentemente de motivo, mediante contato com o MyGoal através do formulário de contato constante em seu sítio eletrônico, sem que isto gere para qualquer uma das partes o direito de haver indenização ou qualquer outra quantia. Neste caso, o presente termo será rescindido no último dia do mês civil em que o Usuário contatar o MyGoal.

O MyGoal poderá dar por findo o presente termo, a qualquer tempo e independentemente de motivo ou aviso dirigido ao Usuário, sem que isto gere para qualquer das partes o direito de haver da outra indenização ou qualquer outra quantia.

MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE USO

O MyGoal poderá alterar, a qualquer tempo, este termo, visando seu aprimoramento e melhoria nos serviços prestados. O novo termo entrará em vigor a partir de sua publicação no sítio do MyGoal. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o novo termo. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo termo.

Ao aceitar este termo o Usuário declara ter lido, entendido e aceito integralmente – sem qualquer reserva – o mesmo que tem por partes o Usuário e o MyGoal.

O presente regulamento foi constituído em atendimento às disposições legais existentes na data de sua elaboração, podendo ser revisado, alterado, substituído a qualquer tempo, comprometendo-se o MyGoal a informar aos Usuários sobre o término da vigência ou modificação das cláusulas do presente regulamento ou de sua substituição.

Ainda, ao aceitar este termo o Usuário declara absolutamente capaz perante as Leis da República Federativa do Brasil.

Caso o Usuário não esteja plena ou parcialmente de acordo com este termo, o mesmo não deverá utilizar o sítio do MyGoal.

Curitiba, 10/01/2018.


MyGoal - Todos os direitos reservados
035.356.569/0001-58
INSTITUCIONAL
Quem Somos | Como Funciona | Blog | Contato
Política de Privacidade

CONTATO
+55 41 99951-9559
contato@mygoal.com.br
REDES SOCIAIS


325 WEB - Criação de Sites e Sistemas para WEB